Profissões

Para aumentar a nossa cultura geral sobre profissões, não há nada melhor como consultar Convenções Colectivas de Trabalho, que podem ser consultadas no Boletim do Trabalho e Emprego online .

Numa pesquisa que tive de fazer, encontrei a seguinte profissão:

Vibradorista —É o trabalhador que predominantemente homogeneiza e compacta massas de betão fresco incorporado em elementos constituintes de obras públicas, transmitindo vibrações ao material por meio dos dispositivos mecânicos que maneja. Quando não haja trabalho da sua especialidade pode auxiliar outros oficiais.

in BTE n.º 13, de 08/04/2005

CCT entre a AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas)

e a

FETESE (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros)

Não é para a mãe brincar, o Magalhães veio para ficar!

Há uns tempos atrás, o nome MAGALHÃES, era objecto de brincadeira entre o meu grupo de amigos (minutos e minutos de antêntica reinação ;)


Mas agora o nome Magalhães, por uma razão diversa, é objecto de barrigadas de riso (e nem precisamos dos Gato Fedorento!). Ora vejam aqui.

Regime jurídico do Divórcio

O Decreto da Assembleia 245/X altera o regime jurídico do divórcio, mas não é sobre o divórcio em si que vou aqui sublinhar um aspecto. A nova legislação modifica o artigo sobre a afinidade (art.º 1585.º C.C.).

A afinidade é o vínculo que liga cada um dos cônjuges reciprocamente aos parentes do outro (art.º 1584.º C.C.), e, actualmente, não cessa pela dissolução do casamento (independentemente desta ocorrer por divórcio ou por morte).

Este Decreto acrescenta ao art.º 1585.º CC "por morte", ou seja, cessa o vínculo de afinidade quando a dissolução do casamento ocorra por divórcio, o que era já uma reivindicação da maior parte doutrina.

A manutenção do vínculo da afinidade, mesmo depois da dissolução do casamento é justificado pela relevância social e a subsistência de laços de afectividade entre as diferentes "famílias", algo que se entende bem no caso da dissolução por morte. Esta ratio, contudo, já não se adaptará à dissolução por divórcio, onde as relações de afinidade deixam de ter relevância social (basta pensar no desgaste a atrito familiar que o divórcio, na maior parte das vezes provoca).

Trata-se, portanto, duma alteração engraçada, mas que foi abafada pelas outras alterações do mesmo pacote legislativo.

Regionalização: Uma vantagem para Portugal?

A Câmara Municipal do Porto vai promover, de 18 de Junho de 2008 a 2 de Abril de 2009, sempre às 21h15, um ciclo de conferências intitulado "Regionalização: uma vantagem para Portugal?".


Para ver o programa, clique aqui.


ENTRADA LIVRE!

Citação (VII)

"O conceito de competitividade é uma burla!"

Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP-IN

Alteração do Código de Trabalho

"Não foi só o PCP que o dizia, a expressão de que o Código do Trabalho era uma bomba atómica sobre o direito dos trabalhadores não veio da bancada do PCP, veio da bancada do Partido Socialista, com personalidades bastante conhecidas (...) como (...) o actual Ministro do Trabalho (...)".

Deputado Jorge Machado do PCP,

durante a audiência na Comissão de Especialidade

da Assembleia da República, a propósito da revisão do Código de Trabalho

Citação (VI)

"Talvez nos expressemos melhor se não usarmos palavras... Querem tentar?"

in The Darjeeling Limited

Talvez a edição 09

Marco, especialmente para ti!


;)

Desabafo

Por que é que o legislador (essa "personagem" abstracta que os juristas tanto referem) não pára para pensar e tenta de alguma forma tratar a sua "loucura" legiferante?

Reforma/Revisão laboral

Tenho de dar os sinceros parabéns e os meus agradecimentos à European Law Students Association (ELSA), núcleo da Faculdade de Direito da UCP - Porto e à CGTP, em relação ao mesmo tema, mas por situações diferentes.

À CGTP pelo facto de ter disponibilizado no seu site, a propósito de um debate sobre a revisão da legislação laboral, por ela promovido no dia 16 de Setembro, as gravações áudio de cada um dos intervenientes. Para quem tenha gosto, interesse, e paciência, é um instrumento de contextualização e aprendizagem, em relação a este matéria, muito interessante!

À ELSA, núcleo da Faculdade de Direito da UCP - Porto, pela organização do debate de hoje, com entrada livre (! - é tão raro agora! :( ), que, a ter corrido durante o dia, como correu durante o período em que tive o prazer de lá poder ter estado, foi de uma enorme qualidade, e imensamente enriquecedor!


Sem dúvida, os dois promoveram o debate democrático e estimularam o "diálogo laboral"!
Um grande bem-haja! ;)